Resumo do decreto do estado do Rio de Janeiro – Coronavírus

MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE

Abrangência: Estado do Rio de Janeiro

A) Atividades suspensas

DECRETO 46.980 DE 19 DE MARÇO DE 2020
Validade: 15 dias – de 19/03 a 02/04

I – eventos e atividades com a presença de público

II – evento desportivo

III – show

IV – salão de festa

V – casa de festa

VI – feira

VII – evento científico

VIII – comício

IX – passeata e afins

X – equipamentos turísticos

XI – pontos turísticos

XII – cinema

XIII – teatro e afins

XIV – academia

XV – centro de ginástica e similares

XVI – praia

XVII – lagoa

XVIII – rio

XIX piscina pública

XX – transporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza

XXI – visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19

XXII – aulas

XXIII – curso do prazo processual nos processos administrativos

XXIV – acesso aos autos dos processos físicos

XXV – chegada de ônibus interestadual – aguardando ANTT ratificar

XXVI – chegada de avião de passageiros nacionais ou internacionais – aguardando ANAC ratificar

XXVII – atracação de navio de cruzeiro com origem nacional ou internacional em países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada – aguardando ANTAQ ratificar

INEA/SEAS – XXX DE 18 DE MARÇO DE 2020
Validade: tempo indeterminado

I – visitação de unidades de conservação, incluindo trilhas, cachoeiras e praias.

B) Atividades com restrições

DECRETO 46.980 DE 19 DE MARÇO DE 2020
Validade: 15 dias – de 19/03 a 02/04

I – restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, limitada a 30% da lotação

II – bares e restaurantes de hotéis, apenas para os hóspedes e colaboradores

III – visitação a unidades prisionais, limitada a advogados e previamente ajustadas pela SEAP

IV – shoppings centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, limitados ao funcionamento de supermercados, farmácias e serviços de saúde em seu interior

C) Atividades sem restrições

DECRETO 46.980 DE 19 DE MARÇO DE 2020
Validade: 15 dias – de 19/03 a 02/04

I – serviços de saúde

II – serviços de entrega de alimentos e refeições, em restaurantes, lanchonetes e congêneres.

III – serviço de retirada de alimentos e refeições, em restaurantes, lanchonetes e congêneres.

IV – operações de carga aérea, em aeroportos.

Abrangência: Região Metropolitana do Rio de Janeiro

A) Atividades suspensas

DECRETO 46.980 DE 19 DE MARÇO DE 2020
Validade: 15 dias – de 19/03 a 02/04

I – circulação de ônibus e vans de passageiros, regular e complementar, em linhas intermunicipais, que ligam a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro

II – transporte de passageiros por aplicativo da região metropolitana para a cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa

DECRETO 46.983 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Validade: não determinada

III – dez estações ferroviárias: Paracambi, Lajes, Presidente Juscelino, Olinda, Vila Rosali, Agostinho Porto, Coelho da Rocha, Corte 8, Campos Elíseos e Jardim Primavera

IV – duas estações de barcas: Charitas e Cocotá

Portaria DIPRE 93 de 20 de março de 2020 –
Validade: 15 dias – de 19/03 a 02/04 – ou até revogação do Decreto 46.980/2020

V – circulação dos bondes de Santa Teresa

B) Atividades com restrição

DECRETO 46.980 DE 19 DE MARÇO DE 2020
Validade: 15 dias – de 19/03 a 02/04

I – circulação de trens e barcas em linhas intermunicipais, que ligam a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, restrita a empregados nas atividades econômicas essenciais, listadas na RESOLUÇÃO CONJUNTA

SEDEERI/SETRANS 8 DE 20 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1521 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Validade: 15 dias – de 20/03 a 03/04 – ou até revogação do Decreto 46.980/2020

II – circulação de ônibus e vans de passageiros, em fretamentos contínuo ou eventual, que ligam a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, somente previamente autorizados pelo DETRO

Abrangência: Interior do Estado do Rio de Janeiro

A) Atividades suspensas

PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1518 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Validade: 15 dias – de 16/03 a 30/03 – ou até a revogação do Decreto 46.970/2020.

I –  circulação de veículos que transportam passageiros nas modalidades regular, fretamento e complementar, entre a região metropolitana e os demais municípios do estado do rio de janeiro.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEERI/SETRANS 8 DE 20 DE MARÇO DE 2020
O transporte intermunicipal de passageiros, em trens e barcas, entre a região metropolitana e a cidade do Rio de Janeiro, estará restrito aos empregados nas atividades econômicas essenciais e situações específicas abaixo elencadas:

A) Setor público

I – servidores públicos em serviço

II – forças armadas

III – bombeiro militar

IV – agentes de segurança pública

B) Setor de saúde

I – profissionais de saúde em geral, exceto serviços de natureza estética.

II – profissionais de saúde que prestam serviços de atendimento domiciliar

C) Setor do comércio

I -gêneros alimentícios

II – mercados

III – supermercados

IV – armazéns

V – hortifrútis

VI -padarias e congêneres

VII – farmácias

VIII – drogarias

IX – pet shops

X –  revendedores de água

XI – revendedores de gás

D) Setor de serviços

I – transporte

II – logística em geral

iii) transportadoras

iv) portos

v) aeroportos

vi) motoristas de transporte público

vii) correios e congêneres

viii) serviços de entregas

ix) distribuidoras

x) fornecimento de catering

xi) bufê e outros serviços de comida preparada

xii) asseio

xiii) conservação

xiv) manutenção predial

xv) empregados em edifícios

xvi) empregados em condomínios

xvii) vigilância privada

xviii) segurança privada

xix) lavanderias hospitalares

xx) veterinárias

xxi) funerárias

xxii) imprensa

xxiii) serviços de telecomunicação

xxiv) postos de gasolina

E) Setor industrial

i) alimentos

ii) bebidas

iii) farmacêutica

iv) material hospitalar

v) material médico

vi) produtos de higiene

vii) produtos de limpeza

viii) ração animal

ix) óleo e gás

x) serviços de apoio às operações offshore

xi) refino

xii) coleta de lixo

xiii) limpeza urbana

xiv) destinação de resíduos

xv) distribuidoras de gás

xvi) energia elétrica

xvii) companhias de saneamento

F) Situação específica

i) Pacientes em tratamento de saúde, com até 1 (um) acompanhante.

Informações oficiais sobre a pandemia do Coronavírus

 Publicado: 24 Março 2020

O Ministério da Saúde divulgou site com informações importantes sobre o Covid-19. Ajudem a divulgar com suas equipes e orientem a evitarem as Fake News. Informações devem vir de orgãos oficiais. Acesse: 

https://coronavirus.saude.gov.br/